Plano Municipal de Ação Climática aprovado por unanimidade

23/07/2025

Depois da consulta pública, que resultou na integração de cinco sugestões, o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) foi aprovado, por unanimidade, pelo Executivo. Documento estratégico assume-se como “um plano de cidade” e prevê um investimento global de mais de dois mil milhões de euros em medidas de adaptação e mitigação dos efeitos das alterações climáticas.

Certo de que este “é um plano muito importante para a cidade do Porto”, o vice-presidente da Câmara lembra que “os investimentos são da cidade, não são exclusivos do Município”.

“É um plano de cidade e envolve vários investimentos que têm a ver com a Metro e com a STCP do lado da mobilidade ou até com a remodelação que temos vindo a fazer nas nossas casas para torná-las mais eficientes em termos energéticos”, explica Filipe Araújo.

O responsável pelo Ambiente e Transição Climática está certo de que “o Porto já percebeu o que é isto das alterações climáticas”, referindo episódios como as enxurradas que colocaram em risco os moradores na Ilha dos Moinhos.

“É um indicador do que estamos a enfrentar e onde o Município tem vindo a investir”, afirma o vice-presidente, com referência aos “cerca de 200 milhões de euros do lado da adaptação e 400 milhões de euros do lado da mitigação que foram sendo executados ao longo dos últimos anos”.

Para Filipe Araújo, o PMAC é “a base para uma cidade que tenha qualidade de vida, que esteja adaptada aos novos tempos, que nos colocam alguns riscos e dificuldades”. “Acho que o Porto tem, hoje, um planeamento estratégico daquilo que quer ser no futuro”, reforçou.

Cerca de 2,2 mil milhões de euros para concretizar mais de três dezenas de objetivos ambientais

O PMAC apresenta sete objetivos no capítulo da adaptação, que passam por aumentar a proteção das zonas de risco natural e das áreas vulneráveis, fomentar a adaptação do edificado público e privado, exponenciar a resiliência do espaço público, melhorar a eficiência do ciclo urbano da água, ampliar a eficiência de os sistemas de alerta e emergência da cidade, aprimorar as condições de segurança e saúde das pessoas e disseminar a literacia climática.

De olhos postos nestes objetivos, o Município do Porto prevê um investimento de 450 milhões de euros.

Para a mitigação, o plano antecipa 25 objetivos nas áreas dos sistemas energéticos, mobilidade e transportes, ambiente, resíduos e economia circular e infraestruturas verdes e soluções de base natural, estando definido um investimento superior a 1,7 mil milhões de euros.

Cinco propostas integradas após consulta pública

As propostas consideradas após consulta pública prendem-se questões relacionadas com o hidrogénio e a eletrificação dos transportes; os circuitos curtos de produção alimentar saudável e sustentável; o alargamento da estratégia de pedonalização a zonas não exclusivamente turísticas; o estudo da criação de incentivos à permeabilização dos logradouros e interior dos quarteirões; e o acompanhamento da execução do próprio plano.

Enaltecendo a participação de “entidades que nos ajudaram a delinear a cidade que todos ambicionamos”, o responsável pelo Ambiente e Transição Climática explica que “há contributos relativamente simples de incluir, outros vão entrar na reformulação do plano para a neutralidade carbónica, contratualizado com a Comissão Europeia”.

[O Plano de Ação Climática é] um bom exemplo de como se deve definir uma estratégia municipal

Saudando a consulta pública que o documento suscitou, a vereadora do PSD, Mariana Ferreira Macedo, sublinhou “o impacto do plano na área da energia e também na mobilidade”.

“Sem nada de muito crítico a apontar”, Joana Rodrigues, da CDU, considerou a “proposta consensual”. Apesar de considerar que “cada força política teria o seu plano, há um trabalho técnico muito bem feito, que valorizamos”.

Também o Bloco de Esquerda afirma que “foi desenhado da maneira como achamos que deve ser e é um bom plano, (…) um bom exemplo de como se deve definir uma estratégia municipal”. Ainda assim, Sérgio Aires defende que “alguns contributos, relativos a questões que têm impacto na ação climática, deveriam ter sido incluídos aqui e não noutros planos”, referindo-se a ações no setor da mobilidade. “A neutralidade carbónica exige uma ação plenamente integrada”, sublinha o vereador.