Contrato Climático do Porto prevê investimento de 2,2 mil milhões de euros em diferentes áreas

06/06/2024

O vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, apresentou o Contrato Climático, que tem como meta antecipar a neutralidade carbónica até 2030. A propósito da VII Energy & Climate Summit, que decorreu na Alfândega do Porto sob o tema “Descarbonização das Cidades”, o autarca desvendou os passos dados pelo Município neste sentido e qual é o investimento previsto: 2,2 mil milhões de euros.

“As cidades são os principais motores da mudança. Muitas vezes são as cidades que elevam as metas depois seguidas por outras entidades”, sustentou Filipe Araújo, na apresentação do Contrato Climático, na qual explicou o que está a ser feito para que o Porto antecipe a neutralidade carbónica até 2030.

O orçamento, que será superior a dois mil milhões de euros, vai ser distribuído por cinco grandes áreas de ação, sendo suportado por investimento público, municipal, privado e dos cidadãos.

Notando que o Pacto do Porto para o Clima, firmado em 2022, funcionou como uma espécie de trampolim, que fez com que a cidade se candidatasse com sucesso à missão da Comissão Europeia “Cidades Inteligentes e com um Impacto Neutro no Clima”, o responsável pelo pelouro do Ambiente e Transição Climática elevou o trabalho abrangente que tem sido feito em torno do Contrato Climático.

“Não é um projeto que vai ao encontro do que o Município, o vereador ou o presidente ambicionam. É de todos”, realçou Filipe Araújo, notando a importância que as empresas municipais, as entidades parceiras e a comunidade têm na execução das medidas e cumprimento de objetivos.

Perante autarcas, investigadores, académicos, jornalistas, entre outros convidados, o vice-presidente da Câmara clarificou que “é muito difícil coordenar um projeto de energia sem o contributo de uma grande estrutura”, enaltecendo a importância de uma boa rede de apoio na execução das metas do Contrato Climático, que assenta em três pilares fundamentais.

Contrato Climático baseia-se em três pilares

O Contrato Climático do Porto, que já conta com a adesão de 50 entidades, é amparado por um Documento de Compromissos, que, no fundo, “sustenta esta política”, explicou Filipe Araújo; por um Plano de Ação, que “define tudo aquilo que vai ser feito nos próximos tempos”, nomeadamente as ações transformadoras que deverão ser levadas a cabo, reiterou o autarca, e por um Plano de Investimentos.

O terceiro pilar, de acordo com o vice-presidente, ainda tem de ser limado em conjunto com as entidades parceiras, mas a estimativa é que ronde os 2,2 mil milhões de euros. Ainda assim, o Plano de Investimentos, distribuído em cinco grandes áreas de ação, pode ir sofrendo alterações, mediante as sugestões que forem feitas a propósito de uma análise a cada dois anos.

Grandes áreas de ação

No que diz respeito aos Sistemas Energéticos, o Município, em colaboração com a Agência de Energia do Porto, tem estudado a melhor forma de criar comunidades energéticas, aproveitando os seus edifícios públicos e criando condições para que o acesso à energia renovável seja mais simples e sirva toda a população.

Atualmente, está em estudo o desenvolvimento da primeira Comunidade Energética Renovável e, se tudo correr como previsto, “vai permitir baixar a fatura da energia de muitas famílias do município”.

No âmbito da Mobilidade & Transportes, o vice-presidente realçou que a maior preocupação é “mostrar às pessoas que vale a pena andar de transportes públicos”, justificando o investimento que o Município tem feito nesta área.

“Não podemos continuar a ter 60% da população a deslocar-se pela cidade de carro”, reforçou Filipe Araújo, ao lembrar que a Câmara quer oferecer 22 viagens gratuitas para duas zonas do sistema Andante, para usufruto de todas as pessoas que tiverem cartão Porto.

Relativamente aos Resíduos e Economia Circular, o autarca frisou que o Porto “tem crescido muito na área da reciclagem”, acrescentando: “Queremos investir muito nos biorresíduos”. O tratamento das águas residuais, através do projeto Água para Reutilização (ApR), também tem sido um dos desafios, permitindo aumentar a eficiência do sistema de gestão.

Referindo-se ao Ambiente Construído, Filipe Araújo explicou que o Município tem movido esforços para renovar edifícios já estruturados, investindo ainda na construção de novas infraestruturas que são energeticamente eficientes.

No que toca à área da Infraestrutura Verde & Soluções de Base Natural, o responsável pelo pelouro do Ambiente e Transição Climática chamou à atenção para o que foi feito no Terminal Intermodal de Campanhã. “Quem chega de autocarro, entra e sai num parque”, referindo-se à estrutura verde que envolve a zona.

Entre 2004 e 2021, a cidade do Porto já conseguiu reduzir em 42% as suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE).

“Temos pouco tempo”

O presidente do Fórum da Energia e Clima, Ricardo Campos, também presente no evento, felicitou a caminhada que o Município tem feito no âmbito da ação climática, mas deixou um alerta para todos os presentes: “É nas cidades que temos de procurar soluções para os desafios”.

“Temos pouco tempo”, vaticinou o responsável, notando que a melhor forma de tentar reverter os danos causados pelas cidades poluídas “é trazendo a natureza de volta para dentro dos meios urbanos”.

Ricardo Campos deu o exemplo das Coberturas Verdes adotadas em edifícios da cidade, realçando ainda a importância acrescida da Economia Circular.

A apresentação do Contrato Climático do Porto também contou com a presença do membro do Conselho da Missão da Comissão Europeia sobre “Cidades Inteligentes e com Impacto Neutro para o Clima”, Paulo Ferrão, e do presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, Filipe Duarte Santos.

O conteúdo e a metodologia do Contrato Climático do Porto foram desenvolvidos em complementaridade, no âmbito do projeto Be.Neutral, liderado pelo CEiiA, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).