Cidade define plano para reforçar e otimizar recolha seletiva de resíduos urbanos
30/09/2024
Reforçar o compromisso com uma eficaz gestão de resíduos urbanos e aumentar os níveis de recolha seletiva, que, em 2022, atingiu os 26% face à produção total, é parte da estratégia do Município em matéria de ambiente. A meta definida são os 63% de recolha seletiva em 2030 e, para isso, é votado, na reunião de Executivo de segunda-feira, o Plano de Ação para a Gestão de Resíduos Urbanos (PAPERSU) que prevê um investimento na ordem dos 14,2 milhões de euros.
A aposta passa pela consolidação e expansão da rede de contentores de proximidade, da recolha porta-a-porta multimaterial e da recolha de biorresíduos.
Está igualmente prevista a expansão da rede de recolha de RPA (pilhas e acumuladores) e REEE (equipamentos elétricos e eletrónicos), bem como a implementação da recolha de têxteis, autocuidados e resíduos domésticos perigosos e o reforço da rede de recolha de óleos alimentares usados e objetos volumosos.
Do plano municipal consta, ainda, o reforço e a requalificação da rede de ecocentros e a promoção do sistema de tecnologia e informação da gestão de resíduos e limpeza do espaço público.
Ao todo, são 19 as medidas contempladas no plano municipal, que vão desde a prevenção da produção de resíduos à promoção da separação na origem e valorização dos resíduos produzidos.
No que respeita à prevenção, estão previstas medidas de promoção de reutilização e reparação de artigos em segunda mão, com o objetivo de prolongar a vida útil dos produtos, evitar a produção de resíduos e, ainda, promover a consciência ambiental e o consumo sustentável.
Um exemplo é a criação do recente Eco Porto, um espaço para reparação de eletrodomésticos, mobiliário e computadores mas o combate ao desperdício alimentar, com projetos como o “Dose Certa” ou “Embrulha” e o estímulo à produção local de alimentos, também faz parte da estratégia.
Cumprimento das metas depende do compromisso de todos
O plano a implementar revela, ainda, uma aposta na continuidade e alargamento dos projetos de compostagem doméstica e comunitária, bem como medidas de caráter mais regulatório, no que se refere à obrigação da deposição seletiva e respetivas contraordenações, e uma aposta na qualificação dos recursos humanos.
Prevê-se, assim, um forte incremento da recolha seletiva/tratamento na origem de resíduos, que, em 2030, representará 63% da produção total: 52,8 mil toneladas para multimaterial e 38,3 mil toneladas para biorresíduos e tratamento na origem.
Em matéria de recolha indiferenciada, o objetivo é passar das 105,2 mil toneladas de 2022 para as 52,1 mil toneladas em 2030. Quanto à taxa de captura de biorresíduos, e com um potencial destes resíduos valorizáveis nas 54,8 toneladas, o Porto prevê atingir os 73% em 2030, acima da meta de 70%.
O Município sublinha que a implementação das medidas previstas e o cumprimento de suas metas depende da colaboração e do compromisso de todos, incluindo consumidores, indústria da reciclagem e autoridades na gestão de resíduos.
O PAPERSU do Porto dá, assim, cumprimento às obrigações plasmadas no Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), no que respeita à implementação da recolha seletiva de biorresíduos e de outros fluxos de resíduos, e, por outro, garante níveis de recolha seletiva que permitem dar um forte contributo para o cumprimento da meta de Preparação para Reutilização e Reciclagem (PRR) estabelecida no PERSU 2030 para a LIPOR (61%).
O documento recolheu, já, o parecer favorável da CCDR-Norte e da ERSAR, bem como a aprovação da Agência Portuguesa do Ambiente.