Tribunal Judicial da Comarca do Porto
O Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com sede no Palácio da Justiça do Porto, integra, desde 23 de Abril de 2019, 44 Juízos, de competência especializada, distribuídos por 9 dos 10 Municípios que compõem a comarca, Municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
Conforme decorre da Constituição da República Portuguesa, incumbe aos Tribunais, no exercício do poder judicial, a administração da Justiça em nome do Povo, em cuja confiança repousa a respetiva legitimidade, como sucede com a dos demais poderes do Estado.
No ano de 2022, e em reconhecimento das boas práticas de sustentabilidade adotadas pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto e do impacto positivo gerado no meio envolvente, aos edifícios do município do Porto, Gondomar, Póvoa de Varzim e Vila do Conde foi atribuída a certificação “Coração Verde”.
Prosseguindo os objetivos informalmente fixados, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto participou na 14.ª edição da semana Europeia da Prevenção de Resíduos, com a colaboração da LIPOR.
Ação climática
São diversas as iniciativas que o Tribunal Judicial da Comarca do Porto tem vindo a implementar, de forma a elevar os níveis de eficiência energética e as boas práticas ambientais. A nível interno, prossegue a intervenção gradual na envolvente opaca e envidraçada dos edifícios, promovendo o isolamento térmico, a intervenção nos sistemas de iluminação, mediante a instalação de lâmpadas LED, a intervenção nos sistemas de ventilação, com a substituição gradual por equipamentos mais eficientes, a desmaterialização processual, a sensibilização para a impressão em frente e verso e em modo económico. Na utilização da frota automóvel, é dada preferência à utilização de veículos elétricos e otimizados os trajetos. De forma a reduzir a utilização dos ascensores, foi introduzido o programa “Vá pelas escadas”, da DGS.
Na gestão de resíduos, foi implementado o sistema de separação dedicada de plástico, papel e indiferenciados, com a colaboração dos serviços intermunicipalizados de gestão de resíduos, realizadas ações de sensibilização e instaladas infraestruturas de separação seletiva nos locais de trabalho. A destruição confidencial de papel é realizada por entidade autorizada e os resíduos devidamente encaminhados. Os tinteiros e as pilhas são, igualmente, reciclados. É remetido aos fornecedores e prestadores de serviços documento de boas práticas para gestão dos resíduos produzidos.
Testemunho
Reconhecendo a relevância do Pacto do Porto para o Clima, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, ao subscrever este compromisso, manifesta de forma clara o seu empenho na melhoria da eficiência energética, da utilização de energias renováveis, da eficiência hídrica e na intervenção nos sistemas de climatização, que são os pilares norteadores do processo de melhoria contínua do desempenho ambiental e de sustentabilidade para o futuro.
Ausenda Gonçalves
Juíza Desembargadora, Presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, 2022