Assembleia Municipal aprova Plano de Ação Climática

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, esta segunda-feira, com a abstenção da CDU, o Plano de Ação Climática, após este ter integrado cinco sugestões recebidas durante o período de consulta pública.

O presidente da Câmara garantiu que esta aprovação não implica “despesa futura”, estando, apenas, a “indicar o caminho”. “É importante deixar legado na cidade”, sublinhou Rui Moreira.

O vereador do Ambiente e Transição Climática e responsável pela proposta do plano relembrou que o documento “resume o que a autarquia tem feito”. É uma “visão de cidade extremamente discutida”, acrescentou Filipe Araújo.

Pelo movimento “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, Miguel Barbosa considerou tratar-se de um plano que “traz novidade, mas traz, sobretudo, um testemunho daquilo que tem sido o investimento da autarquia em sustentabilidade”.

Do PS, Marco Leitão frisou haver medidas específicas dentro da questão da mobilidade que são “muito positivas e benéficas”.

Já a social-democrata Sílvia Soares congratulou o Executivo pela redação deste plano, com “metas ambiciosas e necessárias”.

Também Rui Sá, da CDU, congratulou a elaboração de “um bom documento com um bom diagnóstico”, mas justificou a sua abstenção com não querer condicionar o próximo executivo, “pela especificidade, pelo orçamento e pelo cronograma” do documento.

Rui Nóvoa, do Bloco de Esquerda, lamentou as poucas participações feitas na fase de consulta pública, que, disse, serem “um sinal da necessidade de reforçar os mecanismos de envolvimento cívico”, e apontou que a aprovação deste plano “não pode significar o fim do processo”.

Pelo PAN, Paulo Vieira de Castro considerou que este é um “esforço que tem que ser nacional” e que o Porto “vai no seu passo”, sendo que este é um plano que resume “o esforço já antigo da autarquia”.

Jerónimo Fernandes, do Chega, disse ser necessário “preparar a cidade e os portuenses para os tempos que aí vêm” de um “modo racional”.

O PMAC define as principais linhas de ação para atingir a neutralidade carbónica em 2030 e aumentar a resiliência climática, dividindo-se em dois capítulos: adaptação e mitigação. Para o primeiro, o Município prevê um investimento de 450 milhões de euros, dos quais 174 milhões de euros destinam-se ao espaço público, 120 milhões de euros às zonas de risco e 112 milhões de euros ao ciclo da água. Já no capítulo da mitigação é definido um investimento superior a 1,7 mil milhões de euros, sendo que, entre 2019 e 2023, o Município já investiu 423 milhões de euros.

A sessão extraordinária da Assembleia Municipal está disponível, na íntegra, no Youtube da Câmara do Porto.